PROTECTION OF THE RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLECTS WHO ARE ATTENDING SCHOOL IN EIRUNEPÉ
Vol. 02 Ed. 03. 2026
ISSN 3086-349X
Autor:
Antônio Farias de Sena¹
¹ senaescrivao@gmail.com
RESUMO
Neste artigo, apresento uma seleção da minha Dissertação de Mestrado – Elaboração de uma Agenda Solidária na Escola que Assegure os Direitos da População infanto-juvenil no Município de Eirunepé/AM, defendida e aprovada em 2021 no Programa de Ciências da Educação vinculado à Universidad del Sol – Unades, Paraguai. O foco é a luta pela Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir o Direito desse segmento juvenil ao acesso à Escola como um espaço para pensar, saber e aprender na perspectiva da cidadania como protagonista da história, contribuindo diretamente para a definição e elaboração de uma Agenda Solidária Municipal sob a ótica do Direito fundamental da Criança e do Adolescente, fundamentada numa prática pedagógica inclusiva como um instrumento de controle social, articulada com movimentos e organizações populares, alinhadas com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Conselhos e Fóruns Municipais, Estaduais e demais aliados da criança. Não podemos ser indiferentes. Por essa razão, ao examinar os fatos e a vasta literatura existente sobre a questão em análise, escolhemos a articulação necessária em torno da Escola, entendida como uma caixa de ressonância das lutas sociais posicionada entre o rio e a floresta, exigindo do Estado e da Sociedade o cumprimento dos Direitos e a realização da Justiça em favor dessa população infanto-juvenil da Amazônia.
Palavras Chaves: Agenda Solidária, ECA, Educação, Direitos Fundamentais.
ABSTRACT
In this article, I present a selection of my Master’s Dissertation – Elaboration of a Solidarity Agenda at School that Ensures the Rights of the Children and Youth Population in the Municipality of Eirunepé/Am, defended and approved in 2021 in the Education Sciences Program linked to the Universidad del Sol – Unades, Paraguay. The focus is the fight for the Full Protection of the Rights of Children and Adolescents in accordance with the Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education and the Statute of Children and Adolescents, aiming to guarantee the right of this youth segment to access to School as a space to think, know and learn from the perspective of citizenship as the protagonist of history, directly contributing to the definition and elaboration of a Municipal Solidarity Agenda from the perspective of the fundamental rights of children and adolescents, based on an inclusive pedagogical practice as an instrument of social control, articulated with popular movements and organizations, aligned with the United Nations Children’s Fund, Municipal and State Councils and Forums and other allies of Children. We cannot be indifferent. For this reason, when examining the facts and the vast existing literature on the issue under analysis, we chose the necessary articulation around the School, understood as a sounding board for social struggles positioned between the river and the forest, demanding from the State and the Society the fulfillment of Rights and the implementation of Justice in favor of this child and youth population in the Amazon.
Keywords: Solidarity Agenda, ECA, Education, Fundamental Rights.
1 INTRODUÇÃO
Recordo com nitidez que, ao concluir uma das últimas versões do meu projeto de dissertação de mestrado, avistava ao longe o esplêndido ocaso com um amplo reflexo nas onduladas águas do imponente rio Juruá, adornado pelo verde de nossas florestas e pela melodia dos pássaros retornando aos seus ninhos. Uma beleza pura, e eu me deixava enredar por essa estética cósmica, projetando nesse imaginário simbólico os meus estudos sobre a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na Escola de Eirunepé, tendo como foco a criação pedagógica de uma Agenda Solidária Municipal (ASM) como ação programática da Escola Central do município de Eirunepé, situado a sudoeste do estado do Amazonas, nas proximidades da foz do rio Tarauacá, à margem esquerda do rio Juruá.
Para proteger a identidade e evitar interpretações equivocadas, optei por denominar genericamente o espaço de estudo, pesquisa e trabalho como “Escola Central”. Essa decisão também visa preservar a dignidade dos profissionais da educação e seus alunos, reconhecendo o importante papel que desempenham no processo de ensino-aprendizagem. Em respeito a esse trabalho, propusemos um planejamento pedagógico que, além de relatórios, poderia incluir o uso de dispositivos móveis para a produção e edição de vídeos, ampliando a visibilidade dos projetos pedagógicos desenvolvidos por esses dedicados educadores no interior do Amazonas.
Após dialogar com professores e alunos sobre a proposta de pesquisa, iniciamos um levantamento histórico das atividades desenvolvidas pela Escola Central, constatando um conjunto significativo de projetos implementados ao longo do tempo. Em 2012, por exemplo, destacaram-se iniciativas como o *Projeto de Incentivo à Leitura e Interpretação de Obras Literárias Brasileiras através da Interdisciplinaridade*, *A Capoeira como Prática Educativa Transformadora*, *Resgatando a Memória de Eirunepé*, *Projeto Antidrogas*, *Sem Saúde não há Vida*, *Projeto Horta Escolar*, *Brincando e Aprendendo: Datas Comemorativas*, *Recreio Criativo* e *Saúde e Prevenção na Escola*, entre outros.
Este artigo aborda especificamente um recorte da dissertação de mestrado intitulada *Construção de uma Agenda Solidária na Escola que Garanta o Direito da População Infantojuvenil no Município de Eirunepé/AM*, defendida e aprovada em 2021 no Programa de Ciências da Educação da Universidad del Sol – Unades, Paraguai, sob orientação do Professor Dr. Antônio Jorge Tavares Lopes. A pesquisa foi estruturada em torno de três eixos principais:
- A prática pedagógica da Escola Central como forma de respeito aos direitos das crianças e adolescentes.
- A análise do projeto político-pedagógico da Escola Central, voltada à criação de uma Agenda Solidária.
- A importância de uma Agenda Solidária Municipal alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A pesquisa buscou compreender as práticas pedagógicas no contexto da Escola Central de forma ampla e interdisciplinar, considerando sociologia, direito, educação e economia política. Por meio dessa abordagem fenomenológica e interativa, sensibilizamos os agentes escolares para criar um projeto educativo voltado à proteção integral de crianças e adolescentes, com destaque ao ECA. A proposta também incluiu estratégias para disseminar informações por todo o município, tanto presencialmente quanto por meios digitais, como celulares e rádios locais, promovendo a cidadania.
Além disso, o projeto articulava ações com instituições como o Poder Judiciário e o Conselho Tutelar, com foco em conscientizar alunos de 16 e 17 anos sobre a importância do voto e da obtenção do título eleitoral para participação no processo democrático. Apesar dos esforços, o avanço do projeto foi limitado devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, que levou ao fechamento das escolas públicas entre março de 2020 e setembro de 2021.
Mesmo com essas adversidades, o trabalho foi concluído com apoio da comunidade escolar, e as reflexões foram sustentadas por marcos legais como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o ECA, especialmente no que se refere ao artigo 6°, que estabelece a garantia do bem comum, dos direitos individuais e coletivos, e do respeito à condição peculiar de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento.
O estudo utilizou como base o Capítulo IV do ECA, que trata dos direitos à educação, cultura, esporte e lazer (artigos 53 a 59), buscando entender como a Escola Central cumpre o disposto no artigo 56, que determina ao dirigente escolar o dever de notificar o Conselho Tutelar sobre maus-tratos, evasão escolar ou altos índices de repetência, após esgotados os recursos disponíveis.
O foco principal foi a construção de uma Agenda Solidária Municipal (ASM) para estudantes de Eirunepé, ancorada em uma prática democrática e participativa da Escola Central. As ações propostas incluíram temas pedagógicos, projetos escolares e iniciativas que pudessem fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo era também contribuir para a discussão curricular e reforçar ações que promovessem o bem-estar das crianças e adolescentes, articuladas ao Estatuto da Juventude.
Assim, a pesquisa valorizou a escola pública como uma instituição de aprendizagem engajada na realidade social, reafirmando que ela não pode permanecer indiferente às questões que afetam a juventude e suas famílias.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 O ECA e os Direitos Sociais
O artigo 227 da Constituição Federal estabelece as bases jurídicas que tratam crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando a criação de um arcabouço legal robusto e inclusivo. Essas disposições constitucionais estimularam amplas mobilizações sociais, tanto no estado do Amazonas quanto em Brasília, reunindo diversos segmentos da sociedade em fóruns de debate e formulação de propostas para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A promulgação do ECA, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representou um marco jurídico e político significativo. O ato ocorreu em Brasília, em um evento que reuniu crianças, adolescentes, professores, líderes comunitários, religiosos, artistas e outros representantes da sociedade. Durante a celebração, os participantes expressaram apoio à aprovação do estatuto e reforçaram a necessidade de efetivar os direitos sociais e protetivos em todo o território nacional.
Os direitos sociais têm como objetivo promover a integração das pessoas na vida comunitária, garantindo acesso a recursos que supram suas necessidades fundamentais. Esses direitos buscam assegurar o bem-estar de todos, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis da sociedade, como aqueles em situação de pobreza, idosos, desempregados, crianças, pessoas com doenças ou com deficiência física ou mental. Eles visam oferecer proteção aos que encontram maior dificuldade em conquistar esses benefícios por conta própria, promovendo, assim, uma maior igualdade e uma vida digna para todos. (Motta Filho, 2007, p. 160).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi pioneiro mundial na aplicação das normas estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Este marco legal incorporou a Doutrina da Proteção Integral, rompendo com a antiga perspectiva de menoridade e promovendo a visão de crianças como cidadãs plenas, com direitos e deveres. A doutrina prioriza esses sujeitos no âmbito das políticas sociais, destacando que a educação deve ser direcionada ao pleno desenvolvimento da personalidade, talentos e capacidades físicas e mentais das crianças, sempre respeitando os direitos humanos, as liberdades fundamentais, e sua identidade cultural, incluindo língua, valores e tradições. Além disso, fomenta uma vivência responsável em uma sociedade livre, promovendo compreensão, paz, tolerância, igualdade de gênero, e amizade entre diferentes povos e etnias.
No que diz respeito à Doutrina da Proteção Integral, o ECA trouxe inovações essenciais ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, indivíduos em desenvolvimento e prioridade absoluta. Esses princípios estão alinhados com a Convenção da ONU, da qual o Brasil é signatário. Entretanto, mesmo após mais de três décadas desde sua criação, ainda há muitos desafios na aplicação efetiva de suas disposições. Isso foi ressaltado pelo então Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, em sua apresentação na edição do ECA de 2010, posteriormente atualizada em 2012 e publicada eletronicamente pelo Governo Federal em 13 de julho de 2021, como parte da celebração do aniversário do estatuto.
Embora tenha sido promulgado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda enfrenta desafios para sua plena implementação em todo o território brasileiro. Para que seus princípios se tornem uma realidade efetiva, é essencial que sejam compreendidos e aplicados em cada município do país. A publicação da 9ª edição do ECA pela Câmara dos Deputados representa uma contribuição significativa nesse processo, ao divulgar amplamente o texto legal e reforçar os esforços da sociedade para transformá-lo em uma prática consolidada.
No município de Eirunepé, assim como em muitas outras localidades, a implementação de políticas públicas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfrenta desafios significativos. As ações de governo, frequentemente inconsistentes, deixam lacunas preocupantes que afetam tanto as crianças e adolescentes matriculados no sistema de ensino quanto aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade nas ruas. Essas falhas tornam ainda mais urgente a definição de políticas que possam prevenir o envolvimento com a criminalidade e os vícios.
Para fortalecer essa rede de proteção, foi instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Eirunepé. Este órgão deliberativo e fiscalizador reúne representantes de entidades governamentais e da sociedade civil e tem como missão desenvolver políticas sociais e projetos educativos que promovam melhores condições de vida para crianças, adolescentes e suas famílias, especialmente em situações de risco e vulnerabilidade social. Entre suas pautas está a conservação ambiental no município, destacando a integração de questões sociais e ambientais.
O CMDCA surge como uma iniciativa da sociedade civil organizada, articulada com a Prefeitura Municipal de Eirunepé, por meio do *Programa de Erradicação da Vulnerabilidade Social de Crianças e Adolescentes*. Esse programa, elaborado em fevereiro de 2019, busca mobilizar toda a rede municipal e diversos parceiros — incluindo Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, organizações religiosas, entidades do terceiro setor, e secretarias municipais de educação, saúde e segurança. O objetivo é garantir, com prioridade absoluta, o acesso de crianças e adolescentes a direitos fundamentais, como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária, conforme preconiza o ECA.
Embora a proposta seja promissora, sua execução depende do apoio político e financeiro do Poder Executivo e do Legislativo municipal. A captação de recursos, como os provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como de patrocinadores privados incentivados pelo poder público, é fundamental. Contudo, a falta de vontade política e visão estratégica compromete a concretização das iniciativas, prejudicando os avanços necessários para o bem-estar da juventude local e da comunidade como um todo.
Diante desse contexto, nossa pesquisa foi idealizada como um projeto piloto, restrito à Escola Central, com apoio da gestão democrática e da coordenação pedagógica. A proposta inclui a formulação da Agenda Solidária Municipal, que tem como base a escola pública, vista como uma âncora para mobilizar recursos e estratégias em prol da proteção juvenil. Embora os primeiros passos tenham sido dados, cabe aos agentes responsáveis cuidar para que a iniciativa se desenvolva e produza resultados positivos, tanto no ambiente escolar quanto na vida dos jovens de Eirunepé.
A Agenda Solidária Municipal, assim como o currículo escolar, é uma construção contínua que respeita as especificidades locais. Para reforçar sua relevância, promovemos diálogos interdisciplinares, com base nos direitos humanos, princípios constitucionais e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Trata-se de uma questão humanitária que exige respostas rápidas e efetivas, tanto do Estado e do Município quanto da sociedade civil organizada.
3 AGENDA SOLIDÁRIA
A proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui uma luta contínua. Este esforço busca garantir que essa população juvenil tenha acesso à escola como um espaço de aprendizado, reflexão e cidadania, permitindo que sejam protagonistas de sua própria história. Nesse contexto, a criação de uma Agenda Solidária Municipal é essencial, articulando práticas pedagógicas inclusivas e o controle social, em parceria com movimentos populares, organizações vinculadas ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), conselhos e fóruns municipais e estaduais, além de outros atores comprometidos com os direitos das crianças.
A Escola Central apresenta uma comunidade estudantil diversificada, com 861 alunos matriculados no ensino médio inovador, sendo 445 no turno matutino e 416 no vespertino. Os estudantes vêm de diferentes bairros da cidade e de comunidades rurais, e a maioria está na faixa etária de 12 a 18 anos, conforme os critérios do ECA. Apesar de não oferecer ensino em tempo integral, a escola disponibiliza merenda em todos os turnos, um benefício importante para os alunos.
Os professores da escola destacaram, de forma positiva, que todos têm carga horária completa de 40 horas alocadas na instituição. Isso fortalece a relação entre os profissionais e facilita a interação com os alunos no desenvolvimento de conteúdos e projetos. No entanto, não há um programa social formalizado para garantir a permanência dos alunos na escola. Foi mencionada a necessidade de iniciativas como a busca ativa, em que um agente da escola visita as famílias para incentivar o retorno às aulas, mas tal programa ainda não foi implementado. Casos de abandono escolar, como alunos que retornam às comunidades rurais, são frequentemente relatados.
Durante a pesquisa, questionamos os profissionais sobre sua familiaridade com o ECA. Apenas 70% dos professores afirmaram ter lido o estatuto, e o gestor escolar informou que já foram realizados debates sobre o tema com a participação do Conselho Tutelar. Entre os alunos, apenas 10% relataram ter lido o ECA; a maioria afirmou apenas ter ouvido falar sobre ele ou sobre projetos relacionados desenvolvidos na escola.
A escola desempenha um papel crucial na educação de crianças e adolescentes, sendo um espaço fundamental para o desenvolvimento da cidadania. É nela que ocorre a formação da consciência crítica, da participação democrática e da gestão coletiva, fortalecendo iniciativas como o grêmio estudantil, além de projetos culturais, esportivos e de lazer, conforme estabelece o artigo 59 do ECA: “Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”
A educação, enquanto direito e obrigação do Poder Público, requer que toda criança esteja matriculada e frequentando regularmente a escola. Mas não basta apenas aprender a ler e escrever; é necessário desenvolver o pensamento crítico. Isso exige comprometimento tanto dos alunos quanto dos professores, como ressalta Carlos Rodrigues Brandão. A cidadania, incorporada à Agenda Solidária Municipal, estimula a discussão de projetos políticos que envolvam o presente e o futuro da escola, da comunidade e da sociedade. Essa abordagem busca viabilizar políticas públicas que garantam a efetivação do ECA em Eirunepé, promovendo um ambiente onde os sonhos coletivos possam ser realizados por meio de ações qualificadas e transformadoras.
Não é viável conceber uma dissociação entre o pesquisador em ciências sociais e o objeto de sua análise, que é a sociedade. Isso ocorre porque o próprio pesquisador é um ser social, integrado à mesma realidade que estuda. As ações humanas moldam e transformam a sociedade, e o pesquisador, como parte dessa dinâmica, pode tanto ser impactado pelas mudanças que propõe quanto influenciar diretamente essas transformações. (Brandão, 1983, p. 42).
A atuação dos profissionais da educação exerce grande influência na credibilidade dos projetos pedagógicos da escola. No processo de ensino-aprendizagem, somos simultaneamente sujeitos e objetos de práticas reflexivas. Para fundamentar nossa pesquisa, revisitamos o contexto de 1932, quando os Pioneiros da Educação Nova iniciaram uma luta pela universalização da escola pública, laica e gratuita — uma proposta que foi consolidada na Constituição de 1988. No entanto, mais de 90 anos depois, é alarmante constatar que os problemas destacados no Manifesto dos Pioneiros, como a equidade no acesso e a qualidade do ensino, ainda permanecem como desafios no Brasil.
Essa preocupação é tão pertinente que a IV Conferência Nacional de Educação, realizada em 2022, trouxe como temas centrais “inclusão, equidade e qualidade” na educação. Essa continuidade demonstra a atualidade das questões denunciadas no Manifesto, que permanece como uma referência crítica para a análise das lacunas e avanços do sistema educacional.
Na hierarquia dos problemas nacionais, a educação ocupa o lugar de maior relevância e urgência. Mesmo as questões econômicas não podem se comparar a ela quando se pensa nas prioridades para a reconstrução do país. Embora o avanço do sistema cultural de uma nação dependa das condições econômicas, é impossível impulsionar o crescimento econômico e a produção sem investir no fortalecimento das capacidades culturais, no desenvolvimento das habilidades de invenção e iniciativa, que são essenciais para o aumento da riqueza social. (AZEVEDO, 2010, p. 33).
A temática abordada é recorrente, tornando essencial retomarmos a discussão sobre a conscientização dos responsáveis pela formulação de políticas públicas, com foco nos jovens, que são os maiores interessados na qualidade da educação pública. Este debate destaca a relevância do ensino público para o desenvolvimento pessoal dos estudantes e para o progresso econômico do país. Nesse contexto, o Manifesto dos Pioneiros direciona sua mensagem aos governantes, denunciando a negligência e irresponsabilidade que enfraquecem a escola pública, descumprindo deveres constitucionais e agravando o impacto da ignorância.
Não é possível permanecer indiferente a essa questão. Assim, com base em fatos e na vasta literatura existente, optamos por promover uma articulação necessária envolvendo a escola como um espaço central na comunidade. Este papel coloca a escola como uma caixa de ressonância para as lutas sociais, situada em contextos desafiadores, como os territórios entre rios e florestas, e requerendo do Estado e da sociedade o cumprimento dos direitos e a realização da justiça para as crianças e jovens da Amazônia.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É crucial ressaltar a importância da mobilização e da criação de iniciativas como a Agenda Solidária Municipal (ASM), que visam fortalecer o papel da escola como catalisadora de ações. Estas iniciativas reúnem diferentes atores sociais em torno de um projeto comum, como a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Tal esforço exige o compromisso dos poderes públicos e a participação ativa das famílias e da sociedade democrática, rompendo com o conformismo, a indiferença e a omissão, que são formas de desumanização social.
Para que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam efetivados, é indispensável que essa luta alcance todos os segmentos da sociedade, tornando-se um instrumento de controle social. Isso deve ser feito por meio das reivindicações dos movimentos populares, tanto urbanos quanto rurais, com o objetivo principal de garantir os direitos fundamentais das novas gerações, especialmente o acesso à educação. Como exemplo, destacamos a proposta da Agenda Solidária Municipal, inspirada na Escola Central de Eirunepé, no Amazonas, como um motor capaz de impulsionar ações junto à comunidade estudantil e acadêmica. Essa iniciativa tem como meta iluminar o caminho para um futuro mais promissor, combatendo a ignorância, a negligência e a destruição da escola pública.
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